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Advogado em Direito Militar
Protegendo seus Direitos!
Como atua o Advogado em Direito Militar?
A princípio, o Advogado em Direito Militar tem a função de assegurar que seus clientes recebam um julgamento justo e equilibrado.
Além disso, usa todos os recursos das normas jurídicas, atuando em diversas áreas do Direito para ajudar a proteger os seus direitos e interesses, e definitivamente essa é a nossa principal função.
Exija seus direitos!
Precisa de um Advogado?
Seja atendido por um Advogado em Direito Militar sem sair de casa!
Atendimento online para todo o Brasil e exterior e de forma presencial (24 horas) em toda a Região dos Lagos e Costa do Sol.
Nossa Missão
Primordialmente, somos um Escritório de Advocacia dedicado a assegurar os direitos de nossos clientes, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas. Nesse sentido, atuamos tanto na esfera Judicial quanto na Extrajudicial, sempre buscando a melhor solução para cada caso.
Contudo, oferecemos um atendimento personalizado e abrangente em todo o país. Além disso, nosso objetivo é proporcionar assistência completa aos nossos clientes ao longo de todo o processo, desde a análise inicial do caso até a sua resolução final.
Todavia, com uma equipe experiente e qualificada, estamos sempre atentos às mudanças na legislação e às melhores práticas jurídicas. Dessa forma, nossos clientes podem ter a certeza de que estão recebendo o melhor suporte legal possível.
Em suma, nosso compromisso é com a defesa dos direitos de nossos clientes e com a busca da justiça. Desse modo, acreditamos que a justiça seja um direito fundamental de todos, por isso estamos aqui para ajudar você a conquistá-la.
Primordialmente, somos um Escritório de Advocacia dedicado à proteção dos direitos de nossos clientes, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas. Nossa atuação abrange tanto a esfera Judicial quanto a Extrajudicial, sempre com o propósito de encontrar a solução mais adequada para cada caso.
O atendimento é personalizado e abrangente, permitindo oferecer assistência jurídica completa em todo o território nacional. Nosso objetivo é acompanhar cada cliente durante todas as etapas da demanda, desde a análise inicial até a sua conclusão.
Com uma equipe experiente e qualificada, permanecemos atentos às mudanças na legislação e às melhores práticas jurídicas. Dessa maneira, buscamos oferecer um serviço pautado pela segurança, transparência, ética e excelência profissional.
Nosso compromisso está voltado à defesa dos direitos e interesses de cada cliente. Acreditamos que o acesso à Justiça constitui um direito fundamental e, por isso, trabalhamos para proporcionar uma atuação jurídica responsável, estratégica e eficiente.
Afinal, sua satisfação e a defesa dos seus direitos são a nossa prioridade.
Conheça nossos serviços
O que é o Direito Militar?
O que é o Direito Militar?
À primeira vista, podemos dizer que o Direito Militar é o ramo do Direito relacionado à legislação que regula as atividades dos servidores Militares. Ele tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana.
O Direito Militar também é conhecido como Direito Castrense. Ele abrange os Militares Federais, integrantes das Forças Armadas.
Também alcança os Militares Estaduais, integrantes das Forças Auxiliares. Entre eles estão os Policiais Militares e os Bombeiros Militares.
O Direito Militar disciplina uma categoria especial de servidores públicos.
Assim, esses profissionais possuem direitos e prerrogativas próprios, que não são aplicáveis aos servidores civis.
Ao mesmo tempo, estão sujeitos a obrigações diferenciadas, entre elas está o dever de sacrificar a própria vida no cumprimento de uma missão constitucional.
Como agimos e a quem atendemos?
Como agimos e a quem atendemos?
Agimos com o objetivo de combatermos as principais ilegalidades e injustiças sofridas por você!
Nossos Advogados em Direito Militar, de forma profissional, ética e transparente, estão sempre preparados para atendê-lo com rapidez, podendo lhe ajudar a garantir seus direitos.
Nosso Escritório de Advocacia atende de forma on-line ou presencial a todos os profissionais das seguintes categorias:
- Marinha do Brasil;
- Exército Brasileiro;
- Aeronáutica;
- Polícias (Militar, Federal, Civil e Penal);
- Corpo de Bombeiros Militar;
- Polícia Rodoviária Federal e Estadual; e
- Guarda Municipal.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
Direito Previdenciário Militar
Direito Previdenciário Militar
O Direito Previdenciário Militar trata das normas relacionadas à proteção social dos militares e seus dependentes.
Abrange os integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, entre eles estão os Policiais Militares e os Bombeiros Militares.
O Direito Previdenciário Militar possui leis e regulamentos próprios.
Essas normas estabelecem as condições para a concessão de benefícios.
Entre eles estão a pensão militar, a reforma e a reserva remunerada.
O objetivo é garantir proteção social e bem-estar aos militares.
Assim, a proteção também alcança seus familiares, quando dependentes dos benefícios previdenciários.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
Direito Administrativo Disciplinar Militar
Direito Administrativo Disciplinar Militar
O Direito Administrativo Disciplinar Militar regula as relações entre os militares e a Administração Pública Militar.
Suas regras podem envolver instituições militares estaduais ou federais.
Ele estabelece normas específicas para o funcionamento das Instituições Militares e para a disciplina dos Militares.
O Direito Disciplinar Militar está relacionado aos Regulamentos Disciplinares das Instituições Militares.
Também observa as normas do Direito Administrativo e os princípios da Constituição Federal.
Os Tribunais Superiores reconhecem a importância do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos militares.
Portanto, esses direitos devem ser assegurados ao militar durante o procedimento disciplinar.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
Direito Penal Militar
Direito Penal Militar
Nosso Escritório de Advocacia possui profissionais preparados para atuar na área Penal Militar.
Atendemos demandas relacionadas às Forças Armadas, Polícias Militares, Brigada Militar e Corpos de Bombeiros Militares.
Oferecemos serviços jurídicos para militares envolvidos em questões penais relacionadas às suas atividades.
Também atuamos na defesa de civis que possam responder por crimes militares.
Nosso escritório possui conhecimento especializado em Direito Militar.
Atuamos com base no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar.
Representamos militares em processos penais, desde a investigação até o julgamento.
Portanto, nosso objetivo é garantir uma defesa técnica e proteger os direitos dos nossos clientes.
Contudo, nosso Escritório de Advocacia atua em casos disciplinares, auxiliando os militares no curso de processos disciplinares, defendendo o interesse de seus clientes perante autoridades competentes.
Nossa equipe também realiza a análise e revisão de processos.
Buscamos identificar irregularidades, erros processuais e possíveis violações de direitos fundamentais.
Âmbito de Atuação e Serviços
Âmbito de Atuação e Serviços
Nossos profissionais atuam de forma qualificada no ramo do Direito Militar, na defesa dos interesses dos Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em âmbito Federal, atendendo à militares de todo o Território Nacional.
Do mesmo modo, atuamos de forma qualificada em âmbito Estadual e Distrital na defesa dos interesses e direitos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
Plano Jurídico para Militares, Policiais, Bombeiros Militares, demais integrantes das Forças de Segurança Pública e cidadãos civis.
Plano Jurídico para Militares, Policiais, Bombeiros Militares, demais integrantes das Forças de Segurança Pública e cidadãos civis.
Já pensou em ter um Plano Jurídico personalizado com atendimento exclusivo e que caiba no seu bolso?
Nosso Escritório oferece Assessoria e Consultoria Jurídica personalizada.
Disponibilizamos planos jurídicos para Militares, Policiais, Bombeiros Militares, integrantes das Forças de Segurança Pública e cidadãos civis.
Nosso Escritório atua na defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Trabalhamos em diversas áreas do Direito.
Entre elas estão o Direito Penal, Direito Penal Militar e Direito Administrativo Disciplinar Militar.
Nossa atuação ocorre nos âmbitos nacional e internacional.
Ademais, estamos sempre atentos às mudanças na legislação para oferecermos um serviço jurídico de excelência. Por isso, nossos clientes podem ter a certeza de que estão recebendo o melhor suporte legal possível.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
GRAM e a natureza indenizatória. Desconto indevido do Imposto de Renda.
A GRAM não pode sofrer desconto de Imposto de Renda.
Justiça reconhece a natureza indenizatória da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM).
A Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) tem sido alvo de controvérsias relevantes no âmbito jurídico, especialmente quanto à incidência indevida de Imposto de Renda sobre essa verba.
Neste conteúdo, você entenderá o que é a GRAM e por que sua tributação é questionada judicialmente.
Também explicaremos como buscar a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos.
A GRAM é paga aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.
A verba foi instituída por legislação estadual para compensar os riscos inerentes à atividade profissional.
Assim, esta mesma verba busca compensar a exposição constante do servidor a situações de risco.
Entre elas estão operações policiais, patrulhamento ostensivo, plantões, combate à criminalidade e combate a incêndios.
Apesar disso, muitos militares ainda sofrem descontos de Imposto de Renda sobre essa gratificação. No entanto, esse tipo de cobrança tem sido afastada pelo Poder Judiciário.
O ponto central da discussão está na natureza jurídica da GRAM.
Por possuir caráter indenizatório, a verba não representaria ganho ou acréscimo patrimonial.
Por essa razão, sua tributação é questionada judicialmente.
Leia nossa matéria completa sobre o entendimento do TJRJ a respeito da tributação da GRAM.
Veja também como podemos ajudar na busca pela restituição dos valores descontados indevidamente.
Serviços Oferecidos por nosso Escritório
Serviços Oferecidos por nosso Escritório
Nosso Escritório conta com profissionais preparados atuando em diversas atividades, objetivando a garantia ou restituição de direitos de Militares em todo o Brasil, principalmente:
- Prestando Assessoria e Consultoria Jurídica preventiva à Militares;
- Acompanhando Clientes durante os procedimentos Administrativos e Disciplinares, procedimentos de Sindicâncias e Inquéritos Militares;
- Movendo Ações Judiciais visando a restituição de Direitos preteridos ou de alguma forma prejudicados pela Administração Pública;
- Acompanhando e realizando a defesa de Militares na seara Administrativa em Processo Disciplinar, Conselho Disciplinar e Conselho de Justiça.
- Propondo Ações ou Requerimentos Administrativos para garantia ou restituição de Direitos Previdenciários para Militares e seus sucessores.
Neste sentido, conte com nosso Advogado em Direito Militar, o qual fará um acompanhamento em seu caso concreto, a fim de lhe prestar uma assessoria e/ou consultoria jurídica necessária.
E outros serviços.
Enfim, se você está enfrentando um problema de natureza do Direito Militar, e está precisando de um suporte qualificado, não hesite em procurar nosso Escritório de Advocacia.
Dessa forma, nosso Advogado em Direito Militar estará sempre pronto a lhe orientar e defender seus direitos e interesses.
Nosso Escritório
Sobretudo, o Escritório de Advocacia, Wallace Lima Sociedade Individual de Advocacia está registrado na OAB/RJ nº 4712024, localizado no município de Cabo Frio/RJ, com atendimento online para todo o Brasil e exterior.
Contudo, atendemos de forma presencial em toda a Região Costa do Sol, também conhecida como Região dos Lagos, a qual abrange os seguintes municípios:
- Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema, Maricá, Rio das Ostras, Macaé, Casimiro de Abreu, Quissamã e Carapebus.
Apesar disso, em casos excepcionais, também atendemos presencialmente em outra localidade.
Nesse sentido, nosso Escritório de Advocacia trabalha com o objetivo de defender nossos clientes com vigor e paixão. Trabalhamos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que eles recebam a melhor defesa possível.
Enfim, nós entendemos que cada caso é único e oferecemos uma abordagem personalizada para cada cliente. Se você entende que possui um caso que possa ser analisado por um profissional do Direito, entre em contato conosco para que possamos lhe orientar da melhor maneira possível!
Protegendo seus direitos e lutando por sua justiça em todos os estágios do processo legal.
Seja atendido por um Advogado em Direito Militar, profissional comprometido e capacitado na defesa dos interesses de seus clientes, sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas.
Inicie agora seu Atendimento!
Você pode contar com o Advogado em Direito Militar para lhe orientar e defender seus direitos.
O que você está esperando?
Entre em contato conosco e garanta agora mesmo um ótimo atendimento!
Diferenciais no Atendimento
Acima de tudo, Profissional competente e capacitado no atendimento aos clientes.
Estratégias Eficazes
Resultados Positivos
Profissional Capacitado
Transparência
Experiência
Comprometimento
WhatsApp do Advogado
Nossos clientes possuem acesso direto ao Advogado, além disso, com atendimento humanizado e sem mensagens automatizadas.
Dedicação e atenção aos Clientes
Trabalhamos com sistema único, próprio e personalizado, para que possamos atender de forma excelente a todos os nossos Clientes.
Acompanhamento dos Processos, seja na esfera Administrativa, Extrajudicial e/ou Judicial, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Nossos Clientes são constantemente informados sobre todo o andamento de seus Processos, seja por E-mail e/ou Telefone/WhatsApp.
Sobre
Conheça o Advogado que irá lhe atender.
Wallace Lima, Advogado, inscrito na OAB/RJ nº 249145, é sócio proprietário e fundador do Escritório de Advocacia, Wallace Lima Sociedade Individual de Advocacia.
Graduado e Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, estudante de Direito desde o ano de 2009 e diplomado no ano de 2014.
Pós-Graduado e Especialista em:
✓ Advocacia Criminal;
✓ Tribunal do Júri e Execução Penal;
✓ Perícia Criminal (Criminalística) e Medicina Legal (Perícia Médica); e
✓ Direito Médico e da Saúde.
Pós-Graduando e Especializando em:
✓ Direito Imobiliário.
Além disso, é um profissional e eterno estudante de Direito, buscando sempre a sua especialização, aperfeiçoamento e capacitação para a criação de soluções jurídicas. Todavia, possui foco no atendimento individualizado, demonstrando clareza e transparência na solução das dúvidas e demandas dos clientes, sempre com cuidado, ética e técnica apurada.
Atualmente é membro das seguintes Comissões da 20ª Subseção da OAB/RJ:
- Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP), atuando como Delegado de Prerrogativas;
- Direito Penal (CDP); e
- Saúde (Direito Médico e da Saúde).
A saber, seu Escritório de Advocacia atua em diversas áreas do Direito, nas esferas Judicial, Extrajudicial e Administrativa.
CNPJ: 54.459.981/0001-69
